A comissão especial da Câmara que analisa mudanças constitucionais no sistema eleitoral brasileiro (PEC 77/03) encerrou os trabalhos. Agora, o substitutivo do relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP), será analisado pelo Plenário – possivelmente na próxima semana, segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

O texto altera a Constituição, estabelecendo fundo de financiamento público de campanhas eleitorais e o chamado sistema distrital misto para eleição de deputados e vereadores a partir de 2022.

Nesse sistema, o eleitor vota duas vezes. Metade das vagas será ocupada por eleitos por meio de listas fechadas, elaboradas previamente pelos partidos, e a outra metade é definida pelo voto majoritário em distritos menores que os atuais estados.

Além disso, o texto fixa o voto majoritário para deputados federais, estaduais e distritais, em 2018, e vereadores, em 2020 – sistema conhecido como “distritão”, pelo qual é eleito o candidato que recebe mais votos.

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Destaques 

Nesta tarde, a comissão especial terminou de votar propostas de alteração ao texto (destaques) e decidiu manter no substitutivo a possibilidade de, se adotado o sistema distrital misto, um candidato disputar mais de um cargo no mesmo pleito – um cargo majoritário e outro proporcional, por meio das listas preeordenadas.

A comissão também confirmou a supressão do substitutivo ao artigo que estabelece que o suplente de senador seja o deputado federal mais votado de cada partido. Fica mantido, portanto, o sistema atual, em que os dois suplentes não disputam diretamente as eleições: apenas integram a chapa encabeçada pelo candidato a senador.

Consulta à população

O deputado Ivan Valente (PSol-RJ) sugeriu que a Câmara aprove referendo para consulta à população de todos os pontos da reforma política.

Já o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) defendeu a realização de um plebiscito, em 2020, sobre o sistema de governo (presidencialismo ou parlamentarismo); o sistema eleitoral (como o “distritão” ou o sistema distrital misto) e a forma de financiamento das campanhas (público e/ou privado).

Críticas ao texto

O líder do PT, Carlos Zarattini (PT), por sua vez, defendeu o financiamento público de campanha, argumentando que o financiamento empresarial é uma das causas da corrupção nas eleições. Porém, criticou o sistema “distritão” para a eleição de deputados e vereadores e defendeu o sistema de lista preordenadas, elaboradas pelos partidos.

“O distritão empobrece a democracia, piora a representação e prejudica a renovação”, afirmou Zarattini, informando que o PT votará contrariamente a esse sistema em Plenário.

Já o deputado Alessandro Molon (RJ) anunciou que a Rede votará contrariamente à criação do fundo de financiamento público das campanhas. Para ele, o fundo vai contra “o que quer a sociedade brasileira”.

Pelo texto aprovado na comissão especial, o chamado Fundo Especial para Financiamento da Democracia contará com 0,5% da Receita Corrente Líquida da União nos 12 meses encerrados em junho último – o equivalente a cerca de R$ 3,6 bilhões.

Mais mudanças

Agora terá início, também no plenário 4, a reunião de outra comissão especial sobre reforma política, para analisar mais um conjunto de mudanças infraconstitucionais na legislação eleitoral. Alguns deputados já pediram que a discussão dessas mudanças fique para depois da votação da PEC 77/03 no Plenário. Com informações da Agência Câmara.