O Palácio do Planalto antecipou nesta sexta-feira (1º) o que será a principal linha de defesa de Michel Temer diante da delação do operador Lúcio Bolonha Funaro, que servirá de base para a segunda denúncia contra o presidente.

Na expectativa de que a PGR (Procuradoria-Geral da República) apresente nova acusação formal contra Temer nos próximos dias, o Planalto divulgou uma nota forte em que diz que a delação de Funaro, ainda sob sigilo, possui "inconsistências e incoerências" e que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tem "vontade inexorável de perseguir o presidente da República".

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A suposta cruzada pessoal de Janot contra Temer e o passado de Funaro, que já foi desacreditado pelo Ministério Público Federal há um ano, serão usados na defesa do presidente, que decidiu antecipar seu retorno de uma viagem à China diante da possibilidade de a nova denúncia contra ele ser apresentada na próxima semana.

O texto publicado nesta sexta, assinado pela Secretaria de Comunicação da Presidência, diz que o próprio MPF descreveu Funaro há um ano como uma "pessoa que tem o crime como modus vivendi" e que já havia sido beneficiado com colaboração premiada. "No entanto, prosseguiu delinquindo".

O Planalto diz que, diante da perseguição de Janot a Temer, Funaro passou a ser tratado pelos procuradores como "personagem confiável". "Qual mágica teria feito essa pessoa, que traiu a confiança da Justiça e do Ministério Público, ganhar agora credibilidade?", diz a nota da Presidência.

"Quem garante que, ao falar ao Ministério Público, instituição que já traiu uma vez, não o esteja fazendo novamente? Se era capaz de ameaçar a vida de alguém para escapar da Justiça, não poderia ele mentir para ter sua pena reduzida? Isso seria, diante de sua ficha corrida, até um crime menor", completa o texto.

A delação de Funaro está sob sigilo e deve ser homologada nos próximos dias pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Em seus depoimentos, o doleiro afirma que recebeu R$ 400 mil da JBS, do empresário Joesley Batista, para se manter em silêncio, mas ainda não está claro se Funaro atribui a ordem do pagamento a Temer, ou implica o presidente em qualquer outro crime.

Antes de fechar o acordo com os investigadores, Funaro havia dito à Política Federal no mês passado que os pagamentos foram feitos para quitar uma dívida antiga com a JBS, visto que intermediou negócios da empresa.

A versão se chocava com a versão de Joesley, que disse que pagava para que o doleiro e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) permanecessem calados -e relatou isso em conversa no Jaburu a Temer. Além disso, não fazia sentido que a irmã de Funaro, Roberta, tivesse sido escalada para receber o dinheiro dentro de um táxi, de forma ilegal, se não houvesse alguma irregularidade.

O acordo de colaboração de Joesley foi utilizado por Janot para apresentar a primeira denúncia contra Temer, por corrupção passiva, barrada pela Câmara no início de agosto.

A nota da Presidência critica ainda os termos do acordo de delação dos irmãos Batista, diz que eles mentiram e omitiram dados -Joesley entregou nesta semana novos documentos para embasar seus depoimentos- e que, mesmo assim, continuam "tendo o perdão eterno no procurador-geral".

"Prêmio igual ou semelhante será dado a um criminoso ainda mais notório e perigoso como Lúcio Funaro?", questiona a Presidência.

Temer, que nega qualquer ilegalidade, diz, via assessoria, que "se resguarda o direito de não tratar de ficções e invenções de quem quer que seja".

Confira a íntegra da nota:

"A suposta segunda delação do doleiro Lúcio Funaro, que estava sob sigilo na Procuradoria-Geral da República (PGR) mas tem vazado ilegalmente na imprensa nos últimos dias, apresenta inconsistências e incoerências próprias de sua trajetória de crimes. Funaro acionou meses atrás a Justiça para cobrar valores devidos a ele pelo grupo empresarial do senhor Joesley Batista. Por alegados serviços prestados, negando que recebesse por silêncio ou para evitar delação premiada.

Ainda não está claro como se deu sua conversão diante do procurador-geral da República. Nem sabemos quais benefícios ele obteve em sua segunda delação, se chegam perto do perdão total e da imunidade eterna concedidos aos irmãos Batista. Que, aliás, acabam de refazer sua delação, demonstrando terem mentido e omitido fatos, sobretudo em relação às falcatruas contra o BNDES. Pegos na falsidade pela Operação Bullish, não tiveram a delação anulada, mas puderam, camaradamente, 'corrigir' suas mentiras ao procurador-geral. Sem um puxão de orelhas sequer.

Voltando a Lúcio Funaro, assim o Ministério Público Federal o descreveu há um ano: 'O histórico profissional de Funaro indica que nenhuma outra medida cautelar (senão a prisão) seria eficiente e útil para estancar suas atividades ilícitas.

Trata-se de pessoa que tem o crime como modus vivendi e já foi beneficiado com a colaboração premiada, um dos maiores incentivos que a Justiça pode conceder a um criminoso, a fim de que abandone as práticas ilícitas. No entanto, prosseguiu delinquindo, mesmo após receber o beneficio. Cuida-se de verdadeira traição ao voto de confiança dado a ele pela Justiça brasileira.'

Qual mágica teria feito essa pessoa, que traiu a confiança da Justiça e do Ministério Público, ganhar agora credibilidade?

Repentinamente muda-se o quadro, pois antes ele era uma das 'pessoas que vivem de práticas reiteradas e habituais de crimes graves, (que) sem qualquer freio inibitório, colocam em risco, concretamente, a ordem pública'. O doleiro, cujo testemunho serve agora para sustentar uma denúncia contra a Presidência da República, foi preso há um ano também por ameaçar de morte seus ex-parceiros comerciais. Segundo relatou a PGR, ele ameaçou matar um idoso de mais de 80 anos (Milton Schahin) e a um outro (Fábio Cleto) prometeu 'colocar fogo na casa dele com os filhos dentro.'

Agora, diante da vontade inexorável de perseguir o presidente da República, Funaro transmutou-se em personagem confiável. Do vinagre, fez-se vinho. Quem garante que, ao falar ao Ministério Público, instituição que já traiu uma vez, não o esteja fazendo novamente? Se era capaz de ameaçar a vida de alguém para escapar da Justiça, não poderia ele mentir para ter sua pena reduzida? Isso seria, diante de sua ficha corrida, até um crime menor.

O presidente Michel Temer se resguarda o direito de não tratar de ficções e invenções de quem quer que seja. Jamais obstruiu a Justiça e isso está registrado no diálogo gravado clandestinamente por Joesley Batista - sujeito desmentido pela própria esposa no curso desse processo vergonhoso. No diálogo com Joesley, o presidente afirma não ter feito nada por Eduardo Cunha no STF (prova de não obstrução), e alerta o interlocutor de que contatos com o ex-ministro Geddel Vieira Lima poderiam ser vistos como atos de obstrução de Justiça (ora, querer evitar o crime é forma de se ligar a ele?). A gravação usada pelo seletivo acusador desmente a acusação.

Outro agravante é o fato de o grampeador-geral da República ter omitido o produto de suas incursões clandestinas do Ministério Público. No seu gravador, vários outros grampos foram escondidos e apagados. Joesley mentiu, omitiu e continua tendo o perdão eterno do procurador-geral. Prêmio igual ou semelhante será dado a um criminoso ainda mais notório e perigoso como Lúcio Funaro?

Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República". Com informações da Folhapress.