PORTUGALFachin rejeita pedido para devolver denúncia contra Temer
Presidente havia pedido que medida voltasse à análise da PGR
© Lula Marques / AGPT
Política STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, rejeitou nesta terça-feira (19) o pedido da defesa do presidente da República, Michel Temer, de devolver a denúncia de obstrução de Justiça e organização criminosa apresentada pela Procuradoria Geral da República.
Segundo a defesa, "quase todos os crimes" relatados pelo então procurador-geral Rodrigo Janot ocorreram antes de Temer ter assumido a Presidência, o que inviabilizaria a denúncia. A Constituição proíbe que um mandatário seja julgado por crimes anteriores ao mandato.
Com isso, Fachin agora deve encaminhar a denúncia ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para dar o andamento do pedido. (ANSA)
Leia também: Justiça aceita denúncia e Lula vira réu pela 7ª vez
