Parlamentares de vários partidos divergem sobre a votação da reforma política em Plenário, prevista para esta quarta-feira (20). Mais cedo, o presidente em exercício da Câmara, deputado Fábio Ramalho, informou que pretende esgotar a votação do tema até amanhã, mas ainda não há consenso entre os deputados.

Relatora da proposta de emenda à Constituição que cria cláusula de desempenho e proíbe coligações em eleições proporcionais (PEC 282/16), a deputada Shéridan (PSDB-RR) criticou a demora em votar o texto.

Segundo ela, a Câmara não deu prioridade a essa proposta e utilizou o texto para negociar a aprovação do chamado “distritão”, que acabou rejeitado ontem pelos deputados.

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“É uma demonstração de negligência com essa pauta que o Brasil entende como adequada, mas que não tem avançado por falta de estabelecimento de prioridades”, criticou a parlamentar.

Mas o vice-líder do governo, deputado Beto Mansur (PRB-SP), acredita que ainda há tempo de votar a PEC 282/16. Mansur é contra a aprovação de um fundo público para campanhas eleitorais e defende a aprovação de proposta que permita o financiamento de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais com regras mais claras.

“Não adianta os partidos, através dos seus líderes, orientarem suas bancadas até porque cada parlamentar está votando à sua maneira. Nós precisamos aprovar o enxugamento do número de partidos e deveremos aprovar o fim das coligações nas eleições proporcionais”, disse.

Regulamentação

Já o vice-líder da minoria, deputado Henrique Fontana (PT-RS), defende que o Plenário priorize a regulamentação infraconstitucional da reforma política. Entre outros pontos, o texto regulamenta doações para partidos, fixa teto de gastos e altera regras de propaganda eleitoral. Para Fontana, a votação desses projetos de lei deve ser prioridade.

“Se quiser voltar alguma coisa da reforma política tem que definir o teto, porque sem limites de gastos, a campanha de 2018 vai ser uma campanha multimilionária, com autofinanciamento de candidatos ricos”, afirmou.

Para o líder do bloco PTB-Pros-PSL-PRP, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), no entanto, não há mais tempo de votar a reforma política para as próximas eleições e o ideal a se fazer são mudanças para vigorar depois de 2018.

“O tempo é curto e, quando você faz a coisa de afogadilho, acaba não dando certo. Eu tenho defendido uma reforma ampla, inclusive a questão do financiamento, mas para ser aplicada a partir de 2024 e 2026”, defendeu. Com informações da Agência Câmara.