O Senado deve analisar nesta terça-feira (3) se as medidas cautelares impostas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a Aécio Neves (PSDB-MG) devem ter validade ou não. O tucano está afastado do mandato e cumpre recolhimento noturno por determinação da corte.

Por entenderem que não cabe à Justiça determinar tais medidas, senadores levaram o caso ao plenário, onde pretendem reverter a decisão judicial. Tucanos dão como certo que existem votos suficientes para desobrigar Aécio das restrições.

O adiamento desta votação foi cogitado depois de a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, ter pautado para o próximo dia 11 o julgamento de uma ação que tem impacto no caso de Aécio.

Após encontro com Cármen Lúcia na manhã desta segunda-feira (2), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), no entanto, confirmou a sessão para esta terça. "Não tenho como adiar votação que foi feita por regime de urgência assinado por quase totalidade dos líderes".

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"Não existe poder superior a outro poder. Nem o Congresso que faz as leis é superior a qualquer outro poder. Nem qualquer outro poder é superior ao Congresso, que avalia também inclusive impeachment de outras autoridades, como ministro do Supremo, procurador-geral da República, cassação do presidente da República".

O peemedebista se refere a um pedido aprovado pela Casa que determina que o caso de Aécio tenha prioridade na pauta. Apesar disso, o assunto não impede que o plenário delibere sobre outros temas.

Na semana passada, Eunício estudava esperar novo posicionamento da Justiça. Mas foi pressionado durante o fim de semana e, ao final, manteve a previsão.

Há ainda a possibilidade de uma decisão do Supremo suspender a sessão de terça. A defesa de Aécio e o PSDB ingressaram com um pedido à corte para que o tucano retome o mandato até que o plenário do STF conclua o julgamento marcado para 11 de outubro.

Nesta data, os magistrados vão analisar uma ação direta de inconstitucionalidade que pede que sanções contra parlamentares sejam submetidas ao Congresso em 24 horas. Com informações da Folhapress.