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Pacheco diz que votação de denúncia na CCJ deve ocorrer em 15 dias

Segundo o presidente da comissão, parecer recomendando a continuidade ou a rejeição da investigação contra Temer deve ser entregue já na próxima terça (10)

Pacheco diz que votação de denúncia na CCJ deve ocorrer em 15 dias
Notícias ao Minuto Brasil

12:36 - 05/10/17 por Notícias Ao Minuto

Política Relatório

De acordo com a previsão do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), nesta quinta-feira (5), a votação de relatório sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer, no colegiado, deve ocorrer daqui a duas semanas, por volta de 17 de outubro.

Ontem (4), os advogados de Temer e dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), também acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nos crimes de obstrução da Justiça e organização criminosa, apresentaram a defesa de seus clientes.

A partir desta etapa, foi aberto um prazo de cinco sessões de plenário para que a CCJ elabore e vote um parecer recomendando a continuidade ou a rejeição da denúncia. Ainda conforme Pacheco, Bonifácio Andrada deve apresentar o relatório já na próxima terça-feira (10).

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Pacheco também explica que os integrantes da comissão podem ainda pedir vista do processo, por duas sessões plenárias, antes de discutir e votar o parecer. As informações são do portal G1.

“Acredito que o trabalho da CCJ será tranquilo e, permitindo que todos falem, que a defesa faça o uso da palavra e que o relator tenha um ambiente adequado, se chegue a um resultado final na base de um processo democrático”, ponderou o presidente da comissão.

Depois, a denúncia segue para a votação dos deputados, no plenário da Câmara, o que deve ocorrer por volta do dia 23 de outubro, de acordo com o presidente da Casa, Rodrigo Maia. Lá, o relatório será submetido à votação nominal, pelo processo de chamada dos deputados. Estes devem responder "sim" ou "não", e os votos serão lidos em voz alta.

Se 342 dos 513 parlamentares decidirem pelo prosseguimento da denúncia, será autorizada a instauração do processo no Poder Judiciário.

Todo o procedimento é estabelecido pela Constituição Federal, já que trata-se da abertura de um processo criminal contra o presidente da República.

No último dia 2 de agosto, Michel Temer conseguiu, após meses de articulação política, barrar a primeira denúncia apresentada pela PGR, pelo crime de corrupção passiva.

Na oportunidade, 263 deputados votaram contra a denúncia, 227 a favor, além de 19 ausências e 2 abstenções. Com a decisão, o processo foi suspenso e só pode ser retomado depois que Temer deixar a Presidência da República.

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