As atenções dos deputados, esta semana, devem se concentrar na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, onde será discutido e votado o parecer sobre a denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).

A análise do texto, elaborado pelo relator do caso, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), ocorre em meio a mais uma polêmica envolvendo delações premiadas. Desta vez, vídeos do depoimento do operador financeiro Lúcio Funaro à Procuradoria-Geral da República (PGR) foram disponibilizados, no site da Câmara dos Deputados.

Sobre o vazamento, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, disse que as imagens não deveriam ter sido divulgadas. Já o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, alega que seguiu orientação de Fachin.

No meio da confusão, alguns parlamentares avaliam que os vídeos, ao mostrarem o delator fazendo acusações sobre a existência de um suposto esquema de propina envolvendo o presidente, agravam a situação de Michel Temer.

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A base governista está com receio do desgaste que o apoio a Temer pode causar, ainda mais em ano pré-eleitoral. “Essas duas próximas semanas serão utilizadas para votar esse processo na CCJ e depois no plenário, para concluir essa segunda denúncia contra Temer”, afirmou Edmar Arruda (PSD-PR).

“Estamos em um clima de focar as ações na denúncia, que é gravíssima, contra o presidente Temer e dois de seus ministros”, disse Henrique Fontana (PT-RS), lembrando ainda outros envolvidos no caso estão presos, como os ex-deputados Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves, Geddel Vieira Lima e Rodrigo Rocha Loures.

Denúncia

Temer e políticos do PMDB foram acusados pela Procuradoria-Geral da República de organização criminosa e obstrução de justiça. O Palácio do Planalto rechaça as acusações.

Caberá à CCJ votar o parecer sobre a Solicitação para Instauração de Processo, elaborado pelo relator do caso, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG). Independentemente do resultado na comissão, o plenário deverá decidir se autoriza ou não a abertura de processo no STF contra Temer, como determina a Constituição.

No debate, serão usados os mesmos procedimentos da primeira denúncia, com 15 minutos para cada integrante da CCJ – são 66 titulares e 66 suplentes – e 10 minutos para não membros contra e a favor do prosseguimento da denúncia, com até 20 em cada grupo. Cada advogado terá 20 minutos para o pronunciamento final.