Na última sessão plenária de 2017, marcada para as 9h desta terça-feira (19), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) prosseguem o julgamento sobre o desmembramento da ação do quadrilhão do PMDB.

Durante a sessão, os ministros Gilmar Mendes e Luis Roberto Barroso voltaram a promover um embate acalorado, após o primeiro fazer duras críticas ao trabalho da Procuradoria-Geral da República e do então procurador-geral, Rodrigo Janot, em relação à operação Lava Jato e à delação da JBS.

"Investigação mal feita, junta o áudio e não pede perícia. O que nós estamos vendo aqui na verdade é a descrição de um grande caos. Serviço mal feito, apressado, 'corta e cola', com as contradições que foram aqui apontadas. Isso é vexaminoso para o tribunal", disse Gilmar.

Barroso, por sua vez, sem citar o nome do colega, pediu a palavra e defendeu as investigações. "Há diferentes de formas de ver a vida e todas merecem consideração e respeito. Eu gostaria de dizer que eu ouvi o áudio 'Tem que manter isso aí, viu'. Eu quero dizer que eu vi a fita, eu vi a mala de dinheiro, eu vi a corridinha na televisão. Eu li o depoimento de [Alberto] Youssef. Eu li o depoimento de [Luís] Funaro", disse.

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E prosseguiu: "Portanto, nós vivemos uma tragédia brasileira, a tragédia da corrupção que se espalhou de alto a baixo sem cerimônia. Eu não acho que há uma investigação irresponsável. Há um país que se perdeu pelo caminho, naturalizou as coisas erradas, e nós temos o dever de enfrentar isso", completou Barroso.

Gilmar voltou a falar. "Combate à corrupção se faz nos termos da lei, na forma da lei. Essas são as bases do Estado de direito. O resto é bravata, é discurso", destacou, sem mencionar o nome de Barroso.

Os agravos regimentais julgados hoje foram interpostos pelas defesas de investigados em inquéritos instaurados contra o presidente da República, Michel Temer, e ministros de Estado, entre eles Eduardo Cunha, Joesley Batista, Ricardo Saud, Geddel Vieira Lima e Rodrigo Rocha Loures. Nos agravos, os advogados pedem, basicamente, a manutenção das investigações no STF, a suspensão do trâmite dos inquéritos ou a transferência para uma Vara Federal de Brasília e não para a 13ª Vara Federal de Curitiba.

Argumentam que nos inquéritos originais figuravam como investigados o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência da República). As acusações eram de promoção, constituição, financiamento ou integração de organização criminosa e embaraço à investigação referente à organização criminosa.

Após decisão da Câmara dos Deputados de não autorizar o prosseguimento das investigações contra essas autoridades detentoras de foro especial por prerrogativa de função, o ministro Edson Fachin, relator do caso, determinou a suspensão das investigações quanto ao presidente da República e ministros de Estado, e determinou o desmembramento dos inquéritos, com a remessa dos autos relativos aqueles que não detém foro especial para a justiça em 1ª instância.

Contra essa decisão, foram interpostos os agravos regimentais em julgamento. O ministro Edson Fachin em seu voto rejeitou os recursos, mantendo sua decisão quanto ao desmembramento dos inquéritos.