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Justiça determina retirada de outdoor promovendo Jair Bolsonaro

Procuradoria entendeu que propaganda viola as normas da legislação eleitoral vigente

Justiça determina retirada de outdoor promovendo Jair Bolsonaro
Notícias ao Minuto Brasil

14:35 - 16/01/18 por Notícias Ao Minuto

Política Vila Velha

A Procuradoria Regional Eleitoral no Espírito Santo (PRE/ES) obteve na Justiça decisão que determina a retirada de um outdoor que promove o deputado Jair Bolsonaro. O anúncio está localizado na Avenida Carlos Lindenberg, em Vila Velha, no bairro Alvorada. A propaganda viola as normas da legislação eleitoral vigente.

Além disso, de acordo com a decisão, devem ser encaminhados à Justiça cópias do contrato, a qualificação completa dos contratantes da propaganda, o valor contratado, o período de veiculação do outdoor, o meio de pagamento e a respectiva nota fiscal, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

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A decisão do Tribunal Regional Eleitoral foi assinada em 12 de janeiro. O prazo estipulado para a retirada do outdoor é de 24 horas, a partir da notificação do TRE.

Em caso de descumprimento da decisão, foi determinado que a propaganda seja retirada por terceiros, às expensas do requerido, dos contratantes e de eventuais beneficiários, em solidariedade.

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