PORTUGALBretas entra na Justiça para acumular auxílio-moradia dele e da mulher
Juiz responsável pela Lava Jato no Rio foi questionado na Ouvidoria da Justiça Federal por receber o benefício junto à esposa, que também é juíza
© Fernando Frazão/Agência Brasil
Política Judiciário
O juiz federal Marcelo Bretas, responsável pela primeira instância da Operação Lava Jato no Rio, se envolveu em uma disputa judicial para acumular o auxílio-moradia dele e da esposa, que também é juíza.
De acordo com a coluna Painel, do site do jornal Folha de S. Paulo, o juiz foi alvo de um questionamento sobre o benefício por meio da Ouvidoria da Justiça Federal. Uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) veta o recebimento do dinheiro “ao magistrado que residir com quem perceba vantagem da mesma natureza”.
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No entanto, o juiz do Rio outros outros quatro colegas entraram com ação para garantir o montante extra. Na ação em que conquistaram o direito ao auxílio, o grupo alegou que a determinação do conselho fere a Lei da Magistratura e confere tratamento diferenciado a membros da mesma classe. Primeiro, o grupo obteve uma liminar. A decisão foi confirmada em 2015.
