Em despacho publicado na noite desta terça-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso afirmou que a defesa do presidente Michel Temer apresentou a ele petição com números de autuação que teriam recebido procedimentos de investigação "absolutamente sigilosos".

A defesa, no entanto, afirmou mais cedo ao Broadcast Político que não conseguiria falar em recorrer de "algo que ainda não vimos". O ministro é relator do inquérito que investiga irregularidades na edição do Decreto dos Portos, assinado por Temer em maio de 2017.

No documento, o relator disse ainda que apreciará "oportunamente" a solicitação de acesso aos procedimentos que a defesa do presidente mencionou. "Verifico que a petição apresentada pela ilustre defesa do Excelentíssimo Senhor Presidente da República revela conhecimento até mesmo dos números de autuação que teriam recebido procedimentos de investigação absolutamente sigilosos."

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Barroso também determinou que, diante do novo vazamento, "seja incluída na investigação a apuração das responsabilidades cabíveis". "Junte-se aos autos deste inquérito, com tarja nos números dos procedimentos sigilosos. Remetam-se cópias desta decisão e das petições acima referidas (também com tarjas sobre os números de procedimentos sigilosos) à Polícia Federal, onde se encontram os autos do INQ 4621."

O ministro do STF atendeu a um pedido do delegado Cleyber Malta, responsável pelo inquérito que investiga irregularidades na edição do Decreto dos Portos. A decisão de Barroso é de 27 de fevereiro. A perda de sigilo abrange o período entre 2013 e 2017. A solicitação feita por Malta, em dezembro de 2017, diverge do requerimento da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Também em dezembro, ela pediu quebras de segredo no âmbito da investigação dos portos, mas não incluiu o presidente entre os alvos. No entendimento da PGR, não havia, à época, elementos para a quebra do sigilo de Temer.

Repercussão

Auxiliares do presidente disseram que ele ficou bastante irritado e incomodado com a decisão inédita de Barroso de quebrar o sigilo de um presidente em exercício. Ao ser perguntado se Temer se sentiu incomodado, Padilha disse que, por ser uma decisão "singular", "de certo que não é algo que agrada". Com informações do Estadão Conteúdo.