O Ministério Público Federal (MPF) rebateu os argumentos dos deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi (MDB-RJ) nas respostas preliminares à denúncia da Operação Cadeia Velha, na qual são acusados de corrupção passiva, organização criminosa e – no caso de Picciani – lavagem de dinheiro. Após as defesas e o MPF terem se manifestado, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) pautou uma sessão extraordinária para julgar, amanhã (15), se recebe a denúncia contra membros da cúpula afastada da Assembleia Legislativa do Estado do Rio.

Se a decisão do TRF-2 for favorável ao MPF, começa a tramitar o primeiro processo da Lava Jato contra autoridades com prerrogativa de foro na 2ª instância - outros casos correm em varas federais ou tribunais superiores).

Na manifestação ao tribunal, o MPF reiterou que a libertação dos políticos representaria risco à efetividade da justiça e à garantia da ordem pública, pois, com sua ampla rede de influência política e econômica, eles dificultariam a aplicação da lei e continuariam a cometer os crimes.

Entre as alegações rebatidas pelo MPF, estão o questionamento da competência da Justiça Federal e do desembargador federal Abel Gomes como relator do processo, a acusação de inépcia da denúncia, cerceamento da defesa, falta de justa causa e violação da imunidade parlamentar. Segundo o MPF, as defesas foram incapazes de afastar a imputação dos crimes e certas alegações tratam do mérito da causa, não impedindo o recebimento da denúncia, o que permitirá analisá-las ao longo do processo.

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Necessidade da prisão preventiva

Ao reiterar o pedido de recebimento da denúncia, o Núcleo Criminal de Combate à Corrupção do MPF na 2ª Região (RJ/ES) reforçou ser necessário manter os deputados presos, devido a indícios veementes de autoria e materialidade e à necessidade de preservação da ordem pública e aplicação da lei penal. Para os procuradores regionais, essa prisão preventiva é extremamente relevante para a coleta de provas efetiva, a fiel aplicação da lei penal e para, em última análise, restabelecer a paz social, especialmente diante do risco de reiteração criminosa e reprovabilidade da dinâmica delitiva acima da média.

“A gravidade dos fatos indica que a única maneira de garantir a fluência regular do processo e interromper os crimes praticados por essa sofisticada organização criminosa é com a constrição da liberdade”, afirmam os procuradores regionais Andréa Bayão, Carlos Aguiar, Mônica de Ré, Neide Cardoso de Oliveira e Silvana Batini na denúncia. “O material colhido até o momento é robusto o suficiente para confirmar a materialidade e indícios de autoria, evidenciando a prática de condutas graves e extremamente deletérias à administração pública, bem como um comportamento criminoso sistêmico e de inconcebível desprezo pela coisa pública, num estado hoje literalmente falido em boa medida pela atuação desenfreada dessa insidiosa organização.”

Felipe Picciani

Ainda nesta quarta-feira (14), a 1ª Turma do TRF-2 julgará habeas corpus de Felipe Picciani, atualmente preso e também investigado pela Cadeia Velha. O filho do deputado estadual Jorge Picciani é réu por usar a empresa de agropecuária Agrobilara, da qual é sócio-administrador junto com seu pai, para receber propina, por meio de operações de venda de gado, para beneficiar empreiteiras e empresários no estado.