"Meu nome é Marielle Franco. Sou mulher, negra, mãe e cria da favela da Maré. Sou socióloga com mestrado em Administração Pública. Fui eleita Vereadora da Câmara do Rio de Janeiro pelo PSOL, com 46.502 votos. Hoje, sou também Presidente da Comissão da Mulher da Câmara", é assim que a vereadora assassinada com quatro tiros na cabeça, na noite dessa quarta-feira (14), no centro do Rio, se define em seu site.

Formada pela PUC-Rio, fez mestrado em Administração Pública pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e defendeu dissertação com o tema: “UPP: a redução da favela a três letras”.

Trabalhou em organizações da sociedade civil como a Brasil Foundation e o Centro de Ações Solidárias da Maré (Ceasm). Coordenou a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), ao lado de Marcelo Freixo, mas iniciou sua militância em direitos humanos bem antes, quando ingressou no pré-vestibular comunitário e perdeu uma amiga, vítima de bala perdida, durante tiroteio entre policiais e traficantes no Complexo da Maré.

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Aos 19 anos, tornou-se mãe de uma menina. "Isso me ajudou a me constituir como lutadora pelos direitos das mulheres e debater esse tema nas favelas", dizia Marielle.

A seguir, confira as relevantes propostas de lei apresentadas por ela, cujo objetivo, segundo contava, era reduzir desigualdades e conquistar direitos para a população mais vulnerável do Rio.

#AssédioNãoÉPassageiro

A cada 16 horas, uma mulher denuncia ter sofrido assédio em algum transporte público no Rio de Janeiro. Agora, imagina todos os assédios que as mulheres não denunciam por medo ou por não saberem como denunciar? Para enfrentar mais essa violência diária contra as mulheres, apresentamos o Projeto de Lei #AssédioNãoÉPassageiro.

O projeto propõe:• Campanhas educativas sobre assédio e violência sexual contra as mulheres• Divulgação de telefones de órgãos responsáveis pelo atendimento de mulheres, incentivando que elas denunciem o assédio, caso desejem• Formação permanente dos servidores sobre assédio e violência sexual• Multa às empresas de ônibus que descumprirem a leiO transporte é público, o nosso corpo não!

Projeto de Lei 0265/2017 (APROVADO!) – LEI DAS CASAS DE PARTO

No Rio de Janeiro existem poucas Casas de Parto na rede municipal de saúde. Mas as que existem realizam um trabalho muito bom, com altos índices de sucesso, como a Casa de Parto de Realengo que já assistiu cerca de 3.000 partos, sem nenhuma morte materna e apenas com desfechos favoráveis à saúde da mulher.

As Casas de Parto, além de contribuir para a saúde da mãe e do bebê, geram menos custos para o Município e ainda amenizam as sobrecargas das maternidades de grande porte.

LEI DO ESPAÇO CORUJA

Queremos estimular a criação de mais casa de parto, principalmente nas zonas de menor IDH do município. Criança com lugar pra família batalhar! Todos os dias, milhares de mães e pais que estudam ou trabalham à noite não têm com quem deixar suas crianças pequenas. E pior: na maioria dos casos são famílias pobres, que correm o risco de perder seus empregos, ou ter que largar seus estudos por não terem condições de contratar alguém. O Espaço Coruja é uma proposta de Espaço Infantil Noturno no Rio. Uma solução imediata para essa realidade, mas que precisa da sua força para ser aprovado na Câmara dos Vereadores.

Como vai funcionar o Espaço Coruja?

Usando as estruturas existentes:

O projeto prevê que o espaço funcione nos espaços de educação infantil adequados, sem a necessidade de criar novas unidades.

Sem exploração de profissionais e gerando mais oportunidades

Qualquer atividade com crianças em idade de formação é educacional, da alimentação e higiene às atividades psicomotoras.

Por isso, lutaremos para que a Prefeitura chame profissionais concursadas/ou que ainda não foram convocadas/ou abra novos concursos, sem explorar nem precarizar ninguém.

Projeto de Lei 0016/2017 – Pra Fazer Valer o Aborto Legal no Rio

No Brasil, o aborto já é legalizado pela justiça em casos de anencefalia, estupro e risco de morte para a mulher. Mas pouquíssimas maternidades prestam esse atendimento em toda a cidade do Rio de Janeiro. Muitas mulheres não sabem que têm esse direito. Muitas/os profissionais de saúde se negam a atender as mulheres e, quando atendem, são muitas as denúncias de casos de abusos e violência obstétrica. Para mudar essa realidade, criamos a lei “Pra fazer valer o aborto legal”.

Queremos garantir o direito a um atendimento humanizado e sem violência às mulheres que estão em situação de aborto legal.

Por falta de conhecimento e um mau atendimento, muitas mulheres acabam morrendo em abortos clandestinos que poderiam ser evitados.

Podemos e precisamos transformar isso!

Se é legal, tem que ser real!