O Conselho de Ética da Câmara aprovou nesta terça-feira (10) o andamento do processo que pede a cassação de mandato do deputado Paulo Maluf (PP-SP). Na mesma sessão, os membros do colegiado também aprovaram o prosseguimento dos processos contra os deputados Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) e Celso Jacob (MDB-RJ).

Os três parlamentares serão notificados e terão prazo de dez dias úteis para apresentar defesa por escrito. Depois, será iniciada a fase de coleta de documentos e oitiva de testemunhas.

Somente após essa fase, os relatórios finais, recomendando ou não a perda de mandato, serão apresentados e votados. Por fim, esses pareceres serão enviados ao plenário da Câmara, onde é tomada a decisão final sobre a perda de mandato dos parlamentares.

No caso de Maluf, a representação apresentada pelo partido Rede pede a cassação do mandato do deputado, que foi preso no fim do ano passado e agora cumpre pena em regime domiciliar em São Paulo. O andamento foi aprovado por unanimidade, com dez votos a zero.

A representação sustenta que Maluf foi condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a sete anos e nove meses de prisão por ter usado contas no exterior para lavar dinheiro desviado do município de São Paulo entre 1993 e 1996, quando foi prefeito da cidade.

O partido argumenta ainda que a própria sentença do STF determinou a perda de mandato de Maluf e a sua interdição para exercício do cargo ou função pública de qualquer natureza.

Em março, a defesa do ex-prefeito de São Paulo pediu o arquivamento da representação alegando que os fatos narrados ocorreram antes do início do mandato do deputado. A solicitação não foi analisada pelo colegiado até o momento.

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Apesar de ainda ser deputado, Maluf é considerado fora de exercício. Em dezembro, após a prisão, a Câmara cortou o salário e outras verbas do parlamentar e pediu a devolução do apartamento funcional que ele ocupava. 

CELSO JACOB

A representação relativa ao deputado Celso Jacob também foi apresentada pela Rede, sob o argumento de que o deputado foi condenado a sete anos e dois meses de prisão pelos crimes de falsificação de documento e dispensa irregular de licitação.

"Os fatos são verdadeiramente estarrecedores e não se coadunam com os requisitos de probidade e decoro parlamentar exigidos para o exercício do mandato", afirma o partido.

Depois de preso, Jacob chegou a ter autorização para trabalhar na Câmara durante o dia e voltar para dormir na prisão. Em novembro, porém, ele foi flagrado tentando voltar ao presídio com dois pacotes de biscoito e um queijo provolone na cueca. No dia seguinte, perdeu o direito de sair para trabalhar.

LÚCIO VIEIRA LIMA

A representação contra Lúcio Vieira Lima, da Rede e do PSOL, traz, entre os elementos, as malas com R$ 51 milhões atribuídas a Geddel Vieira Lima -irmão de Lúcio. Impressões digitais de um funcionário do deputado foram encontradas nas cédulas. Lúcio foi denunciado pelo crime de lavagem de dinheiro.

"O deputado Lúcio Vieira Lima transgrediu frontalmente os deveres fundamentais que lhe incumbia observar em sua conduta, de acordo com o Código de Ética e Decoro Parlamentar desta Casa", diz trecho da representação.

A defesa de Vieira Lima afirmou que a maior parte das acusações contra o deputado são anteriores ao mandato. Argumentou também que a representação é baseada em acusações que não possuem indícios para apresentação de denúncia na Justiça. Com informações da Folhapress.