Foi arquivado, nessa terça-feira (24), o pedido de abertura de processo disciplinar contra o deputado Ivan Valente (Psol-SP), feito pelo Partido da República (PR). O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o parecer do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), recomendando o arquivamento. 

De acordo com a representação, Valente teria quebrado o decoro parlamentar quando afirmou, no fim do ano passado, que teria sido usado dinheiro público para salvar Michel Temer nas duas votações em que a Câmara rejeitou a abertura de processos contra ele. Pompeo de Mattos argumentou, entretanto, que a voz do deputado deve ser protegida, acima de divergências políticas.

Jean Wyllys

Também foi lido no Conselho o parecer do deputado Júlio Delgado (PSB-MG) sobre a representação contra o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), por apologia ao uso de drogas e perversão sexual. Um pedido de vista feito pelo deputado Marcos Rogério (DEM-RO) adiou a votação do parecer.

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Segundo Júlio Delgado, as declarações do deputado foram feitas em uma entrevista, em um tom de brincadeira, e não houve qualquer conduta criminosa ou que afrontasse o decoro do Parlamento. "As situações colocadas nessa representação são alusivas à posição do parlamentar na eventualidade do fim do mundo, colocada de forma jocosa, na qual ele fala que poderia utilizar todas as drogas ilícitas que ele nunca usou. Não houve ato atentatório à ética e ao decoro parlamentar ao se posicionar com relação a um futuro hipotético e muito improvável", argumentou.

Júlio Delgado condenou ainda o uso político das representações por quebra de decoro parlamentar. Ele defendeu que o presidente do Conselho de Ética possa arquivar, de ofício, representações desse tipo que, na sua opinião, são motivadas por divergências de opiniões e não por fatos concretos. “Nada nessa representação fundamenta quebra de decoro. Se nós tivéssemos esta prerrogativa, ela poderia ser inadmitida de ofício pelo presidente, mas infelizmente tem que passar pelo rito do conselho”, lamentou.

Alberto Fraga

O presidente de Conselho de Ética, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), designou o deputado Adilson Sachetti (PRB-MT) como relator do processo em desfavor do deputado Alberto Fraga (DEM-DF). Alberto Fraga é acusado pelo Psol de ter cometido quebra de decoro parlamentar ao publicar em redes sociais acusações falsas contra a vereadora Marielle Franco, do Psol do Rio de Janeiro, assassinada em 14 de março.