A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, nessa quarta-feira (25), relatório do senador João Capiberibe (PSB-AP) referente à diligência do colegiado realizada na superintendência da Policia Federal, em Curitiba, na última semana.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está detido no local, desde o último dia 7, por ordem do juiz Sérgio Moro. Ele foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, a 12 anos e um mês, no caso do triplex no Guarujá (SP).

O magistrado, responsável pela Lava Jato em primeira instância, também proibiu a visita de amigos ao petista. Apenas advogados e familiares estão autorizados a vê-lo.

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No texto, Capiberibe afirma que os parlamentares que participaram da diligência constataram “explícita violação” da Lei de Execução Penal no que tange ao direito de o cidadão em confinamento ter acesso a visita de cônjuge, companheira, parentes e amigos em dias determinados.

“A violação a esse direito tem prejudicado o ex-presidente que se encontra em estado de solidão diante da impossibilidade de receber seus amigos”, relata o senador João Capiberibe.

A partir da aprovação do relatório, a CDH encaminhará ofício ao Departamento de Polícia Federal solicitando a ampliação do número de visitantes e dos dias de visitas ao ex-presidente. Além disso, o colegiado também comunicará o Ministério Público para que tome às providências cabíveis diante do descumprimento da Lei de Execução Penal.