O Ministério Público Eleitoral no Rio de Janeiro entrou com uma ação contra o Partido Social Cristão (PSC) e seu pré-candidato ao governo fluminense, Wilson José Witzel, por propaganda eleitoral irregular e antecipada.

O órgão pede ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ) que, em decisão liminar, obrigue Wilson Witzel a retirar em até cinco dias úteis todo o material irregular de suas páginas nas redes sociais, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. O ex-juiz federal tem se apresentado como candidato ao Executivo estadual, mas as propagandas eleitorais são vedadas pela legislação até 15 de agosto.

Para o MP Eleitoral, o pré-candidato vem utilizando indevidamente, em sua pré-campanha, o cargo de juiz que não mais ocupa, valendo-se, de maneira irregular, de símbolos do Poder Judiciário para cooptar possíveis eleitores. Em vídeos e postagens, Witzel e outros representantes do PSC fazem referências à magistratura, usando imagens de Witzel vestindo a toga em sessão de julgamento.

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“O objetivo do MP Eleitoral é evitar a indevida utilização do cargo público para reunir maior credibilidade, transmitindo aos eleitores a impressão de que o melhor candidato é aquele que já ocupa função pública de respeito”, afirmou a procuradora regional eleitoral auxiliar Adriana de Farias Pereira. “A conduta dos envolvidos desequilibra o pleito e põe os demais candidatos em desvantagem.”

A procuradora esclarece que a legislação eleitoral proíbe o uso de expressão ou de siglas pertencentes a qualquer órgão da administração pública no nome a ser inserido na urna e não se pode fazer pré-campanha com nome diferente do que constará na urna eletrônica.