O Tribunal de Contas da União julga nesta quarta (16) medidas para despejar do porto de Santos a empresa Pérola, do grupo Rodrimar, investigado pela Polícia Federal pelo suposto pagamento de propinas ao presidente Michel Temer em troca de benefícios para seus terminais.

O relator do caso, o ministro do TCU Bruno Dantas, vai propor em plenário que o Ministério dos Transportes apresente ao tribunal, em cinco dias úteis, as alternativas para a exploração da área com a saída da Rodrimar. O ministro não quis se manifestar. Disse nesta terça que ainda preparava seu voto.

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Técnicos com acesso ao caso afirmam que a decisão foi tomada porque o governo mudou de posição e descumpriu uma determinação do TCU que exige a licitação do terminal desde 2013. Para o tribunal, a área vem sendo explorada ilicitamente.

No centro da investigação do Supremo, está a edição de um decreto que aumentou o prazo das concessões portuárias para até 70 anos.

O Planalto diz que as regras do decreto não permitem que a Rodrimar seja beneficiada. Mas o grupo já pediu a renovação de um de seus contratos com base na norma. A Rodrimar afirma que nunca recebeu privilégio do poder público. A reportagem não conseguiu contato com representantes da Pérola. Com informações da Folhapress.