Após quase um mês e meio da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PT segue traçando estratégias para tentar soltá-lo. Em uma delas, apelou a pré-candidatos de centro-esquerda, para que defendam um indulto ao petista.

Apesar de o benefício ser uma prerrogativa do presidente da República, especialistas acreditam ser muito pouco provável a chance de sucesso já que, geralmente, os indultos exigem o cumprimento de pelo menos um quarto da pena.

Entre os nomes que poderiam abraçar a proposta, apenas o pré-candidato à presidência pelo PSOL, Guilherme Boulos, comprometeu-se com a ideia. Ciro Gomes (PDT), por sua vez, considerou a proposta "uma loucura", segundo destaca o jornal Gazeta do Povo. Há ainda a presidenciável Manuela D’Ávila (PCdoB), que ainda não se manifestou sobre o assunto.

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O presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, concorda com o pedetista, já que o ex-presidente ainda não foi condenado em definitivo. “Neste caso, Ciro está correto”, diz, de acordo com informações da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.

Para Okamotto, “a discussão deve ser sobre a inocência de Lula. Eu conheço bem o caso e tenho certeza de que ele será inocentado nas instâncias superiores”.

Divisão

O movimento sobre o indulto, no entanto, não é unânime dentro do partido. Lula começou a cumprir pena, no dia 7 de abril, por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), a 12 anos e um mês de prisão, no caso do triplex no Guarujá (SP).

O indulto é uma forma de extinção da punibilidade, cuja competência cabe ao presidente da República, embora possa ser excepcionalmente delegada aos ministros de Estados, ao procurador-geral da República e ao advogado-geral da União. O indulto só pode ser concedido após condenação transitada em julgado, mas, na prática, tem sido concedido mesmo antes de a condenação tornar-se irrecorrível.

O indulto apenas extingue a punibilidade, persistindo os efeitos do crime, de modo que o condenado que o recebe não retorna à condição de primário.

A princípio, o presidente não pode editar um indulto para beneficiar apenas uma pessoa. “O indulto é coletivo, não particularizado, na legislação brasileira”, explica o coordenador da pós em direito constitucional e democracia da Universidade Positivo, Eduardo Faria.

Caso o presidente da República resolva dar um indulto que acabe beneficiando Lula, porém, não há impeditivos, segundo Faria. “Se eu tivesse um indulto coletivo e observasse o conteúdo da legislação e o ex-presidente estivesse incluído nesse rol não caberia ao Poder Judiciário intervir no documento”, aponta Faria.