A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) cinco manifestações contrárias a pedidos apresentados por investigados em desdobramentos da Operação Lava Jato, no Rio de Janeiro. Os cinco tiveram prisões preventivas decretadas em primeira instância por integrarem esquemas de criminosos investigados nas operações Câmbio, Desligo e Fatura Exposta.

Destinadas ao ministro Gilmar Mendes – relator dos casos – as petições solicitam a rejeição dos pedidos de extensão de HC a Francisco de Araújo Costa Júnior, Henri Joseph Tabet e Marco Antônio Cursini, e o restabelecimento das prisões preventivas de Miguel Iskin e Sérgio Luiz Côrtes da Silveira.

Câmbio, Desligo

Francisco de Araújo Costa Junior, Henri Joseph Tabet e Marco Antônio Cursini contam da lista de 62 pessoas denunciadas nesta quinta-feira (7) pelo Ministério Público Federal (MPF), no Rio de Janeiro, em decorrência das investigações deflagradas em 3 de maio.

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Nos habeas corpus, eles pedem a extensão das medidas concedidas a Rony Hamoui e Paulo Sérgio Vaz de Arruda, que tiveram os respectivos pedidos concedidos de forma liminar em 1º de junho. Nas petições, Raquel Dodge argumenta que a situação jurídica e as práticas atribuídas aos três não se assemelham às dos dois investigados que já tiveram os pedidos acatados pelo ministro Gilmar Mendes.

Em relação a Francisco Costa, na petição, a PGR menciona o fato de existirem indícios de que ele só deixou de praticar os crimes após a prisão. “Sob o ponto de vista temporal, há uma nítida diferença entre a situação fática apresentada por Rony Hamoui, no HC n. 157.410, com os fatos criminosos atribuídos a Francisco Araújo Costa Júnior”, descreve em um dos trechos. Rony Hamoui teve a prisão preventiva substituída por medidas cautelares, com o argumento de que os supostos crimes cometidos por ele teriam ocorrido entre 2015 e 2016.

Fatura Exposta

Nos casos do ex-secretario estadual de Saúde do Rio de Janeiro, Sérgio Cortes e do empresário Miguel Iskin, o propósito dos recursos apresentados pela procuradora-geral da República é assegurar o restabelecimento das prisões preventivas determinadas pela 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro. As ordens foram mantidas tanto pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região quanto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). No entanto, em dezembro de 2017, as defesas dos envolvidos recorreram ao STF, as prisões foram substituídas por “medidas cautelares pessoais diversas da prisão”, autorizadas pelo ministro Gilmar Mendes.

Em ambos os casos, já foram apresentados recursos em que a PGR rebate os argumentos da defesa, como o de excesso de prazo da prisão preventiva (caso de Miguel Iskin) e o fato de os autores dos pedidos terem sido absolvidos em sentença de primeira instância, no caso de denúncia por obstrução de justiça. Em relação a essa alegação, Raquel Dodge explica que contra ambos pesam outras acusações como a participação em organização criminosa e corrupção, crimes, pelos quais, os envolvidos já foram denunciados pelo MPF.

Na petição referente a Sérgio Cortes (agravo regimental), Raquel Dodge afirma que “subsistem argumentos irrefutáveis no sentido da necessidade da prisão preventiva para a garantia da ordem pública”. Por isso, requer que o mérito do recurso seja apreciado pela 2ª Turma da Corte.