PORTUGALEntidades civis entregam representação contra relator do Código de Mineração
Representantes de várias entidades civis protocolaram hoje (6), na Secretaria-Geral da Câmara dos Deputados, requerimento de representação contra o relator do projeto do Código Nacional de Mineração, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG). Eles alegam quebra de decoro parlamentar por possível conflito de interesse.
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Política Protocolo
Para as entidades, ao aceitar a relatoria de um projeto que pode beneficiar diretamente empresas doadoras da campanha dele, Leonardo Quintão feriu o decoro parlamentar. Os movimentos defendem a punição do parlamentar.
As organizações que apresentaram o requerimento citam dispositivos do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara que proíbem os deputados de relatarem matérias de interesse especifico de pessoa física ou jurídica que tenha contribuído para o financiamento de campanhas eleitorais.
No documento, as entidades alegam que Leonardo Quintão vem defendendo “de forma irredutível” os interesses de grandes mineradoras na relatoria do Código da Mineração. O requerimento segue para análise formal do presidente da Câmara, que poderá arquivá-lo ou encaminhá-lo para análise de mérito pela Corregedoria da Casa.
