Meteorologia

  • 02 NOVEMBRO 2024
Tempo
--º
MIN --º MÁX --º

Edição

Justiça limita valor de diária para viagens de magistrados e servidores

De acordo com instrução normativa, não será pago valor superior a R$ 700,00

Justiça limita valor de diária para viagens de magistrados e servidores
Notícias ao Minuto Brasil

14:23 - 03/07/18 por Folhapress

Política Federação

A ministra Laurita Vaz, presidente do CJF (Conselho da Justiça Federal), assinou ato que dispõe sobre o pagamento de diárias em viagens de magistrados e servidores da Justiça Federal, de acordo com os limites determinados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, de agosto de 2017.

De acordo com a Instrução Normativa nº 2, no exercício de 2018 "não será pago, a título de diárias, isoladamente ou somadas ao adicional de deslocamento, valor superior a R$ 700,00 (setecentos reais), calculado este limite dia a dia pelo período em que durar a viagem a serviço".

+ Moro lamenta entendimento do STF sobre uso de tornozeleira por Dirceu

O excedente a esse teto deverá ser apurado e expurgado do pagamento. A instrução normativa foi assinada no último dia 28 de junho e tem efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2018.

A norma aplica-se também aos deslocamentos em equipe de trabalho para fins de segurança, assessoramento e assistência direta aos magistrados. Com informações da Folhapress.

Campo obrigatório