A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (26) uma nova fase da Operação Lava Jato, denominada Integração 2, para apurar suspeitas de corrupção na concessão de rodovias federais no Paraná que fazem parte do chamado Anel da Integração.

Entre os presos, estão o diretor regional da ABCR (Associação Brasileira de Concessões Rodoviárias), João Chiminazzo Neto; o irmão do ex-governador Beto Richa, Pepe Richa; e representantes das seis concessionárias que cobram pedágio nas rodovias federais do Paraná: Econorte, Ecovia, Ecocataratas, Rodonorte, Viapar e Caminhos do Paraná.

Há suspeitas de que o esquema também se estendia a concessões em outros estados, como São Paulo: os operadores investigados tinham transações milionárias com empresas como a CCR e o Grupo Triunfo, que administram rodovias pelo país.

Segundo o MPF (Ministério Público Federal), os crimes começaram em 1999, durante o governo de Jaime Lerner, e se estenderam até janeiro de 2018, passando pelas gestões de Roberto Requião (PMDB) e Beto Richa (PSDB).

O esquema pagava propinas mensais de até R$ 240 mil, destinadas a membros do DER (Departamento de Estradas de Rodagem) e da Agepar (Agência Reguladora do Paraná), a fim de facilitar a concessão de aditivos e a análise de outros pedidos de interesse das concessionárias.

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O diretor da ABCR, que é alvo de um mandado de prisão, ainda é suspeito de intermediar pagamentos de propina para bloquear investigações do Tribunal de Contas e da CPI dos Pedágios, que apuravam suspeitas de superfaturamento nos contratos das concessionárias.

O MPF identificou diversos atos administrativos que favoreceram as empresas ao longo dos anos, como a supressão de duplicações previstas em contrato e o adiamento de obras sem redução no valor do pedágio.

Pelo menos 125 km de rodovias federais deixaram de ser duplicados no Paraná nesse período.

"O custo econômico do estado subiu, acidentes continuaram ocorrendo, pessoas perderam suas vidas. São fatos extremamente graves; uma faceta da corrupção que é sentida por todos", afirmou o procurador da República Diogo Castor de Mattos.

O montante de propinas, que no início era de R$ 120 mil mensais e foi sendo reajustado ao longo dos anos, era rateado pelas seis empresas.

No total, pelo menos R$ 35 milhões foram pagos em vantagens indevidas, segundo o MPF.

De acordo com os investigadores, as concessionárias simulavam ou superfaturavam a prestação de serviços para obter dinheiro em espécie, e usavam operadores financeiros como Adir Assad e Rodrigo Tacla Duran, já investigados na Lava Jato, para emitir notas frias.

Com o início da Lava Jato, em 2014, os empresários resolveram abandonar os operadores, mas continuaram pagando propinas diretamente aos agentes do DER, em dinheiro.

O MPF também diz ter identificado um esquema paralelo de pagamento de vantagens indevidas entre 2011 e 2014, durante a gestão de Beto Richa (PSDB).

Nesse caso, empresas fornecedoras do governo pagavam 2% do valor do contrato a agentes do DER, por meio do operador Aldair Petry, o Neco. Pelo menos 70 empresas participaram desse esquema, segundo os procuradores, que desviou R$ 20 milhões em dinheiro público.

Uma das operações suspeitas é a compra de um terreno por Pepe Richa em Balneário Camboriú, que envolveu um pagamento de R$ 500 mil em dinheiro, por fora, não registrado em escritura. O corretor de imóveis admitiu que recebeu os valores, segundo o MPF.

O primo do ex-governador Luiz Abi Antoun, acusado de ser um operador do esquema, também foi alvo de um mandado de prisão temporária, mas está no Líbano e não foi detido.

A investigação se baseia nos depoimentos de delatores -como o ex-diretor do DER Nelson Leal Júnior e o ex-presidente da Econorte, Helio Ogama-, e em provas recolhidas em fases anteriores da Lava Jato, que também tiveram como alvo a corrupção no governo do Paraná.

BUSCAS NA CCR

A operação da Polícia Federal que investiga supostas irregularidades em concessões de estradas no Paraná inclui buscas e apreensão na sede da CCR em São Paulo. Agentes e delegados da PF estão atrás de documentos relacionados ao ex-presidente da empresa em São Paulo, Renato Vale. A PF também fez buscas na casa do executivo, desligado do grupo em 30 de julho por causa de sua amizade e negócios com o ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto.

A CCR é investigada sob suspeita de ter feito contribuições a uma entidade, a seção paranaense da ABCR, apontada por delatores como uma das fontes do pagamento de propina a agentes públicos em troca de "boa vontade".

Foi durante a presidência de Renato Vale na CCR que o grupo entregou cerca de R$ 45 milhões a Adir Assad, operador financeiro que ajudava a empresa a obter recursos de caixa dois por meio da simulação da prestação de serviços, como terraplenagem. Desse montante, R$ 17 milhões foram usados para fazer repasses a políticos, segundo relato inicial da CCR feito a promotores de São Paulo. A empresa constituiu um comitê em fevereiro deste ano para apurar o destino desses recursos. Foi nesse mês que a delação de Assad tornou-se pública. Com a revelação, o valor de mercado da CCR na Bolsa despencou R$ 4,6 bilhões.

A investigação da Lava Jato no Paraná ocorre no mesmo momento em que a CCR negocia um acordo com promotores do Ministério Público de São Paulo no qual já informou ter pago R$ 5 milhões para o caixa dois da campanha de Geraldo Alckmin em 2010. O valor, segundo os relatos dos executivos da empresa, foi entregue ao cunhado de Alckmin, Adhemar Ribeiro. Outros dois políticos tucanos -o senador José Serra e o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira- também foram mencionados nas negociações como recebedores de recursos ilícitos para campanha.

O candidato tucano à Presidência nega com veemência ter recebido recursos irregulares da empresa. Serra e Aloysio também refutam os relatos apresentados por executivos da CCR.

OUTRO LADO

Em nota, a CCR "informa que tem contribuído com as autoridades no sentido de esclarecer todos os pontos pertinentes à questão em curso e permanece à disposição para quaisquer outros esclarecimentos que se fizerem necessários".

Segundo a concessionária, "em fevereiro último, quando surgiram denúncias envolvendo o Grupo CCR, o conselho de administração da companhia imediatamente constituiu um comitê independente para conduzir investigação de todos os fatos relacionados. Os trabalhos do comitê independente estão adiantados e, assim que concluídos, seus resultados serão reportados ao conselho de administração e autoridades".

Também em nota a ABCR informou que está contribuindo com as autoridades no fornecimento de toda informação necessária. Com informações da Folhapress.