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Pasta do Trabalho diz que divisão 'atenta contra a Constituição'

Futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni afirmou hoje que o ministério seria extinto e suas atribuições divididas entre entre Economia, Cidadania e Justiça

Pasta do Trabalho diz que divisão 'atenta contra a Constituição'
Notícias ao Minuto Brasil

21:25 - 03/12/18 por Folhapress

Política Reação

O Ministério do Trabalho afirmou que o desmembramento da pasta "atenta" contra a constituição. Mais cedo, o futuro ministro da Casa Civil Onyx  Lorenzoni, afirmou que o ministério seria extinto e suas atribuições divididas entre entre Economia, Cidadania e Justiça.   

Em nota, a pasta afirma que "eventual desmembramento da pasta atenta contra o artigo 10 da Constituição Federal, que estabelece a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação".

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Ainda de acordo com a nota, dissolver as funções do Ministério do Trabalho em outras pastas seria prejudicial para as negociações entre trabalhador, empregador e Estado. 

Em entrevista nesta segunda-feira, Lorenzoni voltou a falar sobre o fim da pasta -algo contrário ao dito pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) em novembro.

"O atual Ministério do Trabalho como é conhecido ficará uma parte no ministério do doutor [Sergio] Moro, outra parte com Osmar Terra e outra parte com o Paulo Guedes, lá no ministério da Economia, para poder tanto a parte do trabalhador e do empresário dentro do mesmo organograma", afirmou Lorenzoni. Com informações da Folhapress.

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