A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu para o STF (Supremo Tribunal Federal) enviar à Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul uma apuração sobre pagamentos não declarados ao ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil). A apuração derivou da delação da JBS.

Dodge se baseou no novo entendimento do Supremo que, no ano passado, restringiu o foro especial a casos de supostos crimes praticados no exercício do cargo e em razão dele.

Os pagamentos ilícitos de R$ 100 mil e R$ 200 mil, de acordo com a JBS, foram para campanhas em 2012 e 2014, antes de Onyx virar ministro, o que justificaria a remessa para a primeira instância.

A procuradora-geral apontou suspeitas do crime de caixa dois. Segundo ela, embora não se possa descartar que as doações não declaradas tenham visado uma contrapartida, o que configuraria o crime de corrupção, "até o momento não surgiram elementos probatórios para apontar neste sentido".

O crime de caixa dois se enquadra no artigo 350 do Código Eleitoral, que trata de omissão ou declaração de informações falsas à Justiça Eleitoral, com punição de até cinco anos de prisão. Já o crime de corrupção tem pena prevista de 2 a 12 anos de prisão.

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O relator do caso de Onyx no Supremo é o ministro Marco Aurélio. Ainda não há decisão sobre o requerimento da PGR.

"Nas planilhas juntadas [pela JBS] como dados de corroboração e intituladas 'Doações 2012' e 'Doações 2014', consta o repasse de R$ 100 mil a Onyx Lorenzoni, em 30/08/2012, e de R$ 200 mil, em 12/09/2014", destacou Dodge.

"O deputado federal reconheceu o recebimento de valores não contabilizados em 2014, em nota enviada à imprensa, e destacou que 'os recursos foram usados na campanha de 2014 e só soube da origem quando os diretores da JBS falaram a respeito, pois havia recebido do presidente da Abiec [Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes], [Antonio Jorge] Camardelli, amigo de 30 anos'", escreveu.

Depois que veio a público a delação dos ex-executivos da JBS Ricardo Saud e Demilton Cavalcante, o então deputado Onyx pediu desculpas e admitiu o recebimento de caixa dois na campanha de 2014, quando concorreu a uma vaga na Câmara dos Deputados.

Onyx não admitiu, porém, ter recebido também em 2012, em meio às eleições municipais. Naquele ano, ele não concorreu a cargos eletivos, mas era presidente do DEM no Rio Grande do Sul e apoiou vários candidatos.

Esse segundo repasse, de 2012, foi noticiado pela Folha de S.Paulo em reportagem de novembro do ano passado. Na ocasião, Onyx foi questionado pelo jornal e não respondeu especificamente sobre a suspeita desse pagamento.

Eduardo Bolsonaro Dodge também pediu ao STF para remeter ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal uma denúncia contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, sob acusação de ameaça -no caso, o suposto crime não tem relação com o mandato do parlamentar, daí não haver prerrogativa de foro.

Eduardo foi denunciado em abril do ano passado por supostamente ter ameaçado a jornalista Patrícia Lélis. Ela registrou boletim de ocorrência e apresentou conversas que teria mantido com ele por meio de aplicativos de celular.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, Eduardo se defendeu no processo negando ser o autor das ameaças, "com base em informação técnica de que 'não pode ser considerado uma prova de que a suposta conversação de fato ocorreu', diante da facilidade de se criar um perfil falso [no aplicativo] e nele simular informações falsas".

O relator desse processo é o ministro Luís Roberto Barroso, que ainda não decidiu sobre o pedido da PGR. Com informações da Folhapress.