O Congresso Nacional retoma as atividades nesta semana, após o recesso de carnaval, e conforme anunciado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a instalação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) deve ocorrer na próxima quarta-feira (13).

Segundo Maia, com a definição da data de instalação, os líderes partidários já poderão indicar nomes para compor o colegiado a partir desta segunda-feira (11).

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“Eu estou marcando para quarta-feira a instalação da CCJ. Se eu estou anunciando hoje, a partir de segunda os líderes começam a indicar [nomes] e eu espero que na quarta a gente consiga instalar [a comissão]”, disse o presidente da Câmara, na última sexta (8).

Neste ano, a instalação da CCJ ganhou ainda mais importância em razão da análise da reforma da Previdência – Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/19) – enviada ao Congresso pelo governo federal no dia 20 de fevereiro. A PEC é a prioridade mais urgente do governo.

Cabe a CCJ, no prazo mínimo de cinco sessões do Plenário, manifestar-se sobre a constitucionalidade da PEC, que só então poderá ser analisada por uma comissão especial e depois votada em dois turnos pelo Plenário.