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Política de privacidade do Threads viola a LGPD, avalia especialista

Nova rede social da gigante Meta está na mira da ANPD porque descumpre como os dados devem ser tratados conforme previsto na legislação

Política de privacidade do Threads viola a LGPD, avalia especialista
Notícias ao Minuto Brasil

14:48 - 17/07/23 por Rafael Damas

Tech Proteção de Dados

A política de privacidade aplicada pelo Threads está na mira da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A autarquia está de olho na nova rede social lançada recentemente pela gigante Meta porque tem violado alguns princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), principalmente com relação a forma de tratamento dos dados pessoais de seus usuários.

A avaliação é do advogado especializado em Direito Digital e Proteção de Dados e sócio do escritório Godke, Alexander Coelho. Para ele, há uma coleta excessiva de dados por parte dessa rede e isso descumpre alguns princípios da legislação vigente. O principal deles é o princípio da necessidade, que limita o tratamento dessas informações ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades.

“O novo aplicativo da Meta coleta informações desnecessárias para atender sua finalidade, como por exemplo dados relacionados a saúde e bem-estar, compras, informações financeiras, localização, contatos, histórico de buscas e conteúdo gerado pelo usuário. Por conta disso, o Threads está na mira da ANPD”, esclarece Coelho.

A Coordenação-Geral de Tecnologia e Pesquisa da ANPD (CGTP) analisa o tratamento dos dados pessoais pela empresa Meta através do Threads. A iniciativa ocorre em razão de preocupações levantadas por especialistas do setor de que a plataforma tem lidado com essas informações de maneira desproporcional, sem um objetivo específico. Por conta disso, o especialista elogiou a iniciativa da autoridade em apurar o caso.

Falta de consentimento específico para dados sensíveis

Outro ponto apontado pelo advogado é o fato do Threads não pedir o consentimento claro e específico, independente dos termos de uso, para os dados sensíveis de saúde conforme previsto na LGPD. Esses dados são utilizados em anúncios ou compartilhados com outras empresas sem que o conhecimento do usuário.

O advogado vai mais além e destaca que é necessário ter uma conta no Instagram – outra rede de propriedade da Meta – para utilizar o Threads. Ou seja, não é possível se cadastrar exclusivamente com um endereço de e-mail ou outro meio de identificação.

“Na prática, isso implica na transferência de dados pessoais de uma rede social para outra”, analisa Coelho.

Como a polêmica começou

O especialista ressalta ainda que a polêmica toda no país começou após o Threads não ter estreado na Europa, na semana passada, junto com o Brasil, Japão, Estados Unidos entre outros. Segundo Coelho, isso aconteceu porque a própria Meta ainda não tem certeza se a rede está em conformidade com todos os requisitos da Lei dos Mercados Digitais.

Essa legislação, esclarece o advogado, é um conjunto de novas regras relacionadas à operação de grandes plataformas online na União Europeia que entrou em vigor em novembro de 2022. “Um dos principais problemas é a forma como o Threads importa dados do Instagram, prática que é proibida na União Europeia pela nova lei”, completa.

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