O presidente Michel Temer sancionou uma lei que determina a cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) na transmissão online de áudio e vídeo, como é o caso do Netflix e do Spotify, que podem vir a ser taxados.

Segundo a "Veja", foi publicado no "Diário Oficial" nesta sexta-feira (30), que também serão sujeitos à cobrança do imposto os serviços de "processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres".

"A elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos, também passa a ser taxada, assim como a disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da Internet”, informa o "Diário Oficial".

A alíquota mínima do imposto foi estipulada em 2%.

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