O projeto de lei que circula no Senado Federal pode modificar o Marco Civil da Internet. O texto de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) pretende tornar obrigatório que o usuário seja consultado se quer, ou não, participar de grupos nas redes sociais.

De acordo com o site 'Gizmodo', o texto foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na última quarta-feira (7). Assim, usuários do Facebook, WhatsApp e Telegram devem ser consultados “antes de serem incluídos em cadastros ou receberem convites para participar de eventos em redes sociais”.

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A possível lei determina ainda que a permissão dever ser “livre, específica, inequívoca e informada”.

“Algumas redes sociais que, de forma não autorizada, acessam a lista de contatos de seus membros para atrair novos usuários, convidando integrantes dessa lista, em nome dos respectivos membros, a ingressarem na rede”, diz Grazziotin. Segundo a senadora, esta é uma ação abusiva que precisa ser coibida.

O passo a seguir será a votação da proposta na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação (CCT).