O Tribunal de Justiça da União Europeia anunciou nesta terça-feira (10) que alguns países do bloco poderão "proibir e punir" o uso de serviços de transporte similares ao UberPOP sem a necessidade de notificar primeiro a Comissão Europeia.

A decisão da Comissão do bloco europeu chega após a França ter banido os serviços do UberPOP, que permitia que motoristas sem uma licença de táxi pegassem passageiros, para evitar uma concorrência desleal.

"Os países podem proibir e sancionar penalmente o exercício ilegal de uma atividade de transporte como UberPOP sem passar pela Comissão", afirmou em um comunicado o tribunal.

O Uber afimava que a empresa não poderia ser processada pela França, porque o país deveria primeiramente comunicar a lei ao Executivo.

A medida é mais um revés da Uber, que enfrenta problemas no sistema de carros autônomos nos Estados Unidos. Além disso, um tribunal espanhol decidiu que a empresa é um serviço de transporte, portanto, deverá ter as mesmas licenças e autorizações necessárias aos táxis. Com informações da ANSA.