O Ministério Público de São Paulo instaurou inquérito civil na sexta-feira, 13, para apurar as ações da Prefeitura de São Paulo na região da Cracolândia. O objetivo é apurar a regularidade das intervenções feitos pelo Município na área, bem como as "ações que sucederam às intervenções policiais e que dizem respeito ao complexo problema derivado do consumo de crack e outras drogas em cenas de uso coletivo havidas na região central da cidade".

Após operação na Praça Princesa Isabel, a polícia prendeu ao menos nove acusados de tráficos de drogas e dispersou usuários por vários pontos da região central, como a Rua Helvétia e a Praça Marechal Deodoro. De acordo com a Prefeitura, a dispersão facilita o oferecimento de serviços de apoio e tratamento para os dependentes químicos. Procurada pela reportagem, a gestão municipal ainda não se manifestou sobre o procedimento do MP.

Em um desses movimentos de dispersão, Raimundo Nonato Rodrigues Fonseca Junior, de 32 anos, foi baleado nos arredores da Praça Princesa Isabel na quinta-feira, 12. Três policiais civis se apresentaram como autores de disparos. Uma perícia vai apurar se o tiro que causou a morte do homem saiu da arma de algum dos oficiais.

Os promotores pretendem ouvir Arthur Guerra, coordenador técnico do programa Redenção, o secretário municipal de Assistência Social, Carlos Bezerra Junior, o secretário municipal de Saúde, Luiz Carlos Zamarco, e o comandante da Guarda Civil Metropolitana, Agapito Marques.

A portaria, assinada pelas Promotorias de Justiça de Direitos Humanos, da Infância e Juventude de Habitação e Urbanismo e formalizada nesta segunda-feira, 16, afirma que as investigações vão avaliar a ação da Prefeitura para internação, voluntária ou não, dos dependentes químicos, os tratamentos nos locais de internação, as formas de abordagem das equipes de saúde e assistência social.

Conforme os promotores, as ações atuais têm grande semelhança com intervenções anteriores que tinham "o objetivo de criar uma situação de intenso sofrimento, causado pela violência física e psíquica aos dependentes químicos". Os representantes do MP se referem à ação policial de 2012 na Estação Julio Prestes, na região da Luz, antigo endereço da Cracolândia. Para os promotores, a ação da semana passada foi mais violenta, pois resultou na morte de um homem.

"A Prefeitura foi alertada para à importância de não repetir os mesmos erros cometidos nas operações anteriormente desenvolvidas na Cracolândia, as quais, além de inefetivas e caras, foram responsáveis por várias violações de direitos, decorrentes, principalmente, da priorização da atuação policial em detrimento das ações de saúde, assistência social e moradia", diz trecho da portaria.

Dispersão formou minicracolândias no centro da cidade

Após a grande operação que envolveu 650 oficiais na quinta-feira, 12, dependentes químicos da Cracolândia da Praça Princesa Isabel começaram a se deslocar pela região central, principalmente próximo à Praça Marechal Deodoro e na rua Helvétia, nas proximidades da Avenida São João.

Divididos em grupos, os usuários formaram minicracolândias em vários pontos: Rua Gusmões, Alameda Glete, Rua Mauá, Rua Barão de Limeira, Rua Barão de Campinas e Rua Conselheiro Nébias.

Por conta da movimentação dos usuários, comerciantes passaram a trabalhar com portas entreabertas ou em horários alternativos, abrindo mais tarde e fechando mais cedo, com receio de assaltos. Viaturas da Polícia Militar e da Guarda Civil Metropolitana, assim como agentes de saúde e da assistência social, circulam constantemente por esses locais.