O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, nesta terça-feira (30), a proposta do primeiro Plano Brasileiro de Inteligência Artificial. Entre os objetivos estão equipar o Brasil com infraestrutura tecnológica avançada com alta capacidade de processamento e desenvolver modelos avançados de linguagem em português, com dados nacionais que abarcam nossas características culturais, sociais e linguísticas.

Os investimentos previstos chegam a R$ 23,03 bilhões até 2028. As medidas visam fortalecer a soberania e promover a liderança global do Brasil em inteligência artificial (IA) por meio do desenvolvimento tecnológico nacional e também de ações estratégicas de colaboração internacional.

Para Lula, o documento elaborado pelos especialistas brasileiros é um marco para o país. “O Brasil precisa aprender a voar, o Brasil não pode ficar dependendo a vida inteira. Nós somos grandes, nós temos inteligência, o que nós precisamos é ter ousadia de fazer as coisas acontecerem”, disse, durante a abertura da 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, em Brasília, evento retomado após 14 anos.

“No fundo, é a inteligência humana que pode aperfeiçoá-la [a inteligência artificial], porque nada mais é do que a gente ter capacidade de fazer a coletânea de todos os dados, e nós temos as big techs [grandes empresas de tecnologia] que fazem isso sem pedir licença e sem pagar imposto e ainda cobra dinheiro e fica rica por conta de divulgar coisas que não deveriam ser divulgadas”, ressaltou Lula.

O plano trata do futuro da inteligência artificial e as recomendações de novas políticas ligadas a essa tecnologia, em diversas áreas prioritárias para a população, como saúde, agricultura e meio ambiente. “Transformar a vida dos brasileiros por meio de inovações sustentáveis e inclusivas baseadas em IA” está entre os objetivos principais, bem como a formação, capacitação e requalificação dos trabalhadores da área para suprir a alta demanda por profissionais qualificados.

As recomendações do plano estão divididas em cinco eixos, com 54 ações concretas: infraestrutura e desenvolvimento de IA; difusão, formação e capacitação em IA; IA para melhoria dos serviços públicos; IA para inovação empresarial; e apoio ao processo regulatório e de governança da IA.

O documento foi aprovado nesta segunda-feira (29) pelo Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia após um processo participativo, com mais de 300 pessoas da iniciativa privada, especialistas, órgão de regulação e sociedade civil organizada.

A presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Helena Nader, destacou que a IA também tem riscos, exige gestão responsável e pode exacerbar as desigualdades. “Esse plano olha de forma muito clara como é que a gente tem que ficar atento. Ele aborda questões de equidade, de transparência, de privacidade de dados e proteção da propriedade intelectual. O uso ético da IA tem que ser a nossa prioridade”, disse.

Para a especialista, o potencial total da IA ainda está inexplorado e a tecnologia é capaz de melhorar a qualidade de vida, fomentar descobertas científicas e aumentar a produtividade da pesquisa em todas as áreas do conhecimento. “São necessários esforços colaborativos para investir em infraestrutura de dados e treinar pessoal em IA”, disse.

“Esse plano busca promover o desenvolvimento inclusivo e apoiar o vaso do potencial da inteligência artificial em diversos campos do conhecimento, impactando a produtividade e o comércio global, de forma ética e com equidade e alinhado com os valores humanos e a sustentabilidade ambiental”, completou a presidente da ABC.

As fontes dos R$ 23,03 bilhões em investimentos para as ações previstas no Plano Brasileiro de Inteligência Artificial são diversas. A principal (R$ 12,72 bilhões) vem de créditos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Há ainda recursos não-reembolsáveis do FNDCT (R$ 5,57 bilhões), do Orçamento da União (R$ 2,90 bilhões), do setor privado (R$ 1,06 bilhões), empresas estatais (R$ 430 milhões) e outros (R$ 360 milhões).

Para a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, o plano é robusto e é viável. Segundo ela, os investimentos públicos do Brasil se equiparam aos da União Europeia (R$ 16 bilhões entre 2024 e 2027 para setores industriais e sociais).

“É claro que esses investimentos na União Europeia já vêm de antes, mas nós vamos chegar com força. Cada pessoa ou coisa conectada à internet produz dados, o Brasil tem muitos dados que são cobiçados pelas grandes big techs e nós vamos ter os nossos dados, que haverá de ter uma integração que não há hoje e com nuvem própria, soberana, brasileira, com linguagem brasileira. Soberania, autonomia para poder fazer valer a inteligência do nosso país”, disse.

O plano nacional sobre inteligência artificial foi encomendado pelo governo federal ao Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, em março. Na ocasião, o presidente Lula pediu aos conselheiros uma proposta com o objetivo de tornar o Brasil competitivo na área. Desde 2021, o país possui uma Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial, que já vinha sendo revisada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

No mês passado, durante participação na Cúpula do G7 (reunião de líderes de sete das maiores economias do mundo), Lula também propôs a instituição de uma governança global e representativa para o tema da inteligência artificial, para que seus benefícios sejam compartilhados por todos e não apenas se concentrem nas mãos de um pequeno número de pessoas e de empresas.

No eixo da infraestrutura, o plano prevê a atualização do supercomputador Santos Dummont do Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC), em Petrópolis (RJ), para atender a demanda de pesquisas na área, tanto pelos centros de pesquisa como pela iniciativa privada. Com isso, em cinco anos, ele deve estar entre os cinco computadores com maior capacidade de processamento do mundo, da lista dos top 500. Os investimentos na tecnologia devem ser de 1,8 bilhão.

O LNCC foi fundado em 1980 como unidade de desenvolvimento tecnológico e como órgão governamental provedor de infraestrutura computacional de alto desempenho para a comunidade científica do país. O supercomputador Santos Dumont foi instalado em 2015 e, recentemente, já foi objeto de contrato para aumento de capacidade. O nome é inspirado no famoso inventor e aviador brasileiro.

O tema desta edição da Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação é Ciência, Tecnologia e Inovação para um Brasil Justo, Sustentável e Desenvolvido. O principal objetivo é a construção de uma nova Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, a ser implementada até 2030, e a definição de ações para os próximos anos, com a contribuição de agentes de governo, cientistas, representantes de entidades e membros da sociedade civil.

A programação prevê mais de 50 sessões de debates e 2,2 mil participantes presenciais por dia, além de mais de 2 mil virtuais, e segue até a próxima quinta-feira (1º/08). O encontro dará destaque a temas como mudanças climáticas e preparação contra desastres naturais, transição energética, financiamento da ciência, políticas de apoio à inovação nas empresas, impactos da transição demográfica, presente e futuro das universidades, tecnologias quânticas, diversidade na ciência e outros.

A conferência tem quatro eixos temáticos: recuperação, expansão e consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação; reindustrialização em novas bases e apoio à inovação nas empresas; programas e projetos estratégicos nacionais; ciência, tecnologia e inovação para o desenvolvimento social. O evento é realizado pelo MCTI, com organização do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) e apoio de várias entidades e instituições nacionais.

Antes de chegar à etapa nacional, em Brasília, mais de 100 mil pessoas participaram, de forma online e presencial, dos 221 eventos preparatórios da conferência nos últimos seis meses – entre conferências regionais, estaduais, municipais, livres e temáticas. Nos encontros foram coletadas recomendações para a nova estratégia da área.  O número é recorde na história do evento, que já teve quatro edições. A primeira foi realizada em 1985, logo após a criação do MCTI, e a última em 2010.